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Laqueadura pelo plano de saúde: idade, prazo e parto

A Lei 14.443 mudou a idade mínima, acabou com a assinatura do cônjuge e passou a garantir a laqueadura no parto. Esta página mostra como essas regras chegam ao plano de saúde.

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Ficha rápida desta página

  • Está na lista da ANSEstá, como cirurgia de esterilização feminina, tradicional ou por laparoscopia, com diretriz número 11.
  • Idade ou filhosMais de vinte e um anos, ou pelo menos dois filhos vivos, desde a Lei 14.443.
  • Prazo mínimoSessenta dias entre a manifestação da vontade e a cirurgia.
  • No partoGarantida se os sessenta dias se completaram antes do parto e as condições médicas permitirem.
  • Risco à saúdeTambém é obrigatória quando dois médicos atestam por escrito risco à vida ou à saúde da mulher ou do bebê.

Resumo da Lei 9.263 e da diretriz 11 da ANS. O momento e a técnica da cirurgia são indicação da ginecologista ou do obstetra.

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O que a Lei 14.443 mudou

Antes e depois, requisito por requisito

Requisitos da esterilização voluntária antes e depois da Lei 14.443.
RequisitoComo eraRegra atual
Idade mínima sem dois filhos vivosVinte e cinco anosVinte e um anos
Consentimento do cônjugeExigido na vigência do casamentoNão é mais exigido
Laqueadura durante o partoVedada, salvo necessidade por cesarianas sucessivasGarantida com sessenta dias entre a manifestação e o parto e condições médicas
Prazo entre decisão e cirurgiaSessenta diasSessenta dias, sem mudança

Base: Lei 9.263, artigo 10, texto compilado do Planalto, e Anexo II da Resolução Normativa 465 da ANS, diretriz 11, atualizada para seguir a Lei 14.443.

Laqueadura no parto

O prazo conta da decisão, não do parto

Para fazer a laqueadura no mesmo ato do parto, a vontade precisa ter sido registrada pelo menos sessenta dias antes. Quem decide na semana do parto fica fora dessa garantia e faz a cirurgia depois, em outro momento.

A diretriz 11 também veda a cesárea indicada só para esterilizar. A via do parto é decisão médica, e a laqueadura vem junto quando as duas coisas coincidem.

O parto pertence ao plano hospitalar com obstetrícia, que tem carência própria de até trezentos dias. A página de gravidez e fertilização detalha esse prazo.

Leve o documento assinado ao pré-natal com antecedência e guarde uma cópia com a data. É essa data que prova os sessenta dias no dia do parto.

Reversão, técnica e documento

Os limites que a lei fixa

  • A reversão não entra: os itens de reconstrução da trompa na lista da ANS trazem a ressalva de que não valem para reverter a esterilização
  • A esterilização não pode ser feita por retirada do útero ou dos ovários. A Lei 9.263 só admite laqueadura, vasectomia ou outro método cientificamente aceito
  • Ninguém pode exigir atestado de esterilização ou teste de gravidez para qualquer fim, por proibição da mesma lei

Perguntas frequentes

Seis dúvidas de quem está decidindo a laqueadura

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