Vasectomia
Os mesmos critérios da lei, com a exigência de cirurgião habilitado a reverter.
Ver a cobertura de vasectomiaA Lei 14.443 mudou a idade mínima, acabou com a assinatura do cônjuge e passou a garantir a laqueadura no parto. Esta página mostra como essas regras chegam ao plano de saúde.
Resumo da Lei 9.263 e da diretriz 11 da ANS. O momento e a técnica da cirurgia são indicação da ginecologista ou do obstetra.
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O que a Lei 14.443 mudou
| Requisito | Como era | Regra atual |
|---|---|---|
| Idade mínima sem dois filhos vivos | Vinte e cinco anos | Vinte e um anos |
| Consentimento do cônjuge | Exigido na vigência do casamento | Não é mais exigido |
| Laqueadura durante o parto | Vedada, salvo necessidade por cesarianas sucessivas | Garantida com sessenta dias entre a manifestação e o parto e condições médicas |
| Prazo entre decisão e cirurgia | Sessenta dias | Sessenta dias, sem mudança |
Base: Lei 9.263, artigo 10, texto compilado do Planalto, e Anexo II da Resolução Normativa 465 da ANS, diretriz 11, atualizada para seguir a Lei 14.443.
Laqueadura no parto
Para fazer a laqueadura no mesmo ato do parto, a vontade precisa ter sido registrada pelo menos sessenta dias antes. Quem decide na semana do parto fica fora dessa garantia e faz a cirurgia depois, em outro momento.
A diretriz 11 também veda a cesárea indicada só para esterilizar. A via do parto é decisão médica, e a laqueadura vem junto quando as duas coisas coincidem.
O parto pertence ao plano hospitalar com obstetrícia, que tem carência própria de até trezentos dias. A página de gravidez e fertilização detalha esse prazo.
Reversão, técnica e documento
Perguntas frequentes
Cobre, pela diretriz 11 da ANS, na segmentação hospitalar e no plano-referência. Vale para mulher com capacidade civil plena, com mais de vinte e um anos ou pelo menos dois filhos vivos, com sessenta dias entre a decisão e a cirurgia e documento assinado.
A cobertura também é obrigatória quando dois médicos atestam por escrito risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro bebê.
Não precisa. A Lei 14.443 revogou a exigência de consentimento do cônjuge, e a diretriz da ANS foi atualizada para acompanhar a lei.
A decisão é só da mulher, registrada por escrito depois de receber informação sobre riscos, reversão e métodos reversíveis.
Pode, se a vontade foi registrada por escrito pelo menos sessenta dias antes do parto e as condições médicas permitirem. A lei passou a garantir essa possibilidade.
Continua vedado marcar cesárea só para fazer a esterilização.
Tem, pela regra atual, porque basta ter mais de vinte e um anos. Os dois filhos vivos são a alternativa para quem ainda não chegou a essa idade.
Os demais requisitos seguem valendo, e a carência do plano também.
Não. A lista da ANS traz cirurgias de reconstrução da trompa com a ressalva de que não valem para reverter a laqueadura.
Quem pensa em engravidar no futuro deve levar esse ponto à conversa de aconselhamento antes de assinar o documento.
Até cento e oitenta dias, o teto da Lei 9.656 para o que não é parto nem urgência. Se a ideia é fazer no parto, pesa mais a carência do parto, de até trezentos dias no produto com obstetrícia.
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A esterilização masculina, o parto pelo plano e a regra de técnica que vale para qualquer cirurgia.
Os mesmos critérios da lei, com a exigência de cirurgião habilitado a reverter.
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Você não paga nada a mais por contratar com corretor. A remuneração vem da operadora e já está dentro da mensalidade que ela cobra de qualquer jeito.